Compliance jurídico
Atualizado em 09 de fevereiro de 2023
Em conformidade com: Diretriz Europeia 94/96/CE; “Protection and Electronic Documents Act - PIPEDA; Constituição Federal Brasileira (1988); PL 181 do Senado Federal Brasileiro; Lei de Habeas Data (1997); Código de Defesa do Consumidor (1990); Lei de Acesso à informação (2011); Lei de Cadastro Positivo (2011); Marco Civil da Internet (2014); General Data Protection Regulation (GDPR) – 2016/679 e Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18
Atualizado em 09 de fevereiro de 2023
Em conformidade com: Diretriz Europeia 94/96/CE; “Protection and Electronic Documents Act - PIPEDA; Constituição Federal Brasileira (1988); PL 181 do Senado Federal Brasileiro; Lei de Habeas Data (1997); Código de Defesa do Consumidor (1990); Lei de Acesso à informação (2011); Lei de Cadastro Positivo (2011); Marco Civil da Internet (2014); General Data Protection Regulation (GDPR) – 2016/679 e Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) foi elaborada para ajudar o USUÁRIO a entender quais informações a Oz Produtora Produções Audiovisuais e Comunicação Ltda. (“OZ PRODUTORA”) coleta e como as utiliza.
Assim, a versão disponibilizada nesta página tem a função de auxiliá-lo na compreensão de seus direitos e explicitar como a OZ PRODUTORA respeita a privacidade e protege os dados de seus USUÁRIOS.
As práticas aqui descritas estão de acordo com a legislação vigente no Brasil e fora dele, principalmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) do Brasil e a General Data Protection Regulation da União Europeia (2016).
Ao navegar neste website, a OZ PRODUTORA pode requerer ao USUÁRIO visitante uma determinada quantidade de informações e dados pessoais. O fornecimento dos dados visa melhorar a experiência do USUÁRIO no website e fora dele, com a prestação dos serviços da OZ PRODUTORA.
O USUÁRIO, ao acessar ou utilizar o website da OZ PRODUTORA, declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e ter capacidade plena para a aceitação integral desta Política.
Caso não esteja de acordo com quaisquer dos itens relacionados nesta Política, pedimos que não utilize o website da OZ PRODUTORA, sendo que o comportamento do USUÁRIO em continuar acessando ou utilizando o website é interpretado como anuência inequívoca, irretratável e irrevogável aos Termos desta Política.
Fique à vontade para enviar suas dúvidas, sugestões e comentários acerca desta Política, através do endereço privacidade@ozprodutora.com.br.
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Fique à vontade para enviar suas dúvidas, sugestões e comentários acerca desta Política, através do endereço privacidade@ozprodutora.com.br.
1. FINALIDADE DESTA POLÍTICA
A OZ PRODUTORA toma todas as precauções necessárias para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais e, em particular, para evitar que sejam distorcidos, danificados ou que terceiros não autorizados tenham acesso a esses.
Desta forma, seu objetivo é dar transparência, explicar e informar como a OZ PRODUTORA recolhe e utiliza os dados pessoais dos USUÁRIOS para melhor prestação dos serviços oferecidos, explicitando os motivos, finalidades e destinações dos dados pessoais coletados, demonstrando que respeita a privacidade e protege os dados de seus USUÁRIOS.
Nesta política, usamos “OZ PRODUTORA”, “nós” e “nosso” para nos referirmos ao controlador de dados e usamos “você”, “seu”, “seus” para nos referirmos ao USUÁRIOS do site e seus respectivos dados pessoais.
Desta forma, seu objetivo é dar transparência, explicar e informar como a OZ PRODUTORA recolhe e utiliza os dados pessoais dos USUÁRIOS para melhor prestação dos serviços oferecidos, explicitando os motivos, finalidades e destinações dos dados pessoais coletados, demonstrando que respeita a privacidade e protege os dados de seus USUÁRIOS.
Nesta política, usamos “OZ PRODUTORA”, “nós” e “nosso” para nos referirmos ao controlador de dados e usamos “você”, “seu”, “seus” para nos referirmos ao USUÁRIOS do site e seus respectivos dados pessoais.
2. DEFINIÇÕES
No âmbito digital, alguns conceitos são um pouco técnicos, mas tentaremos ao máximo explicar tudo da maneira mais simples e clara possível. Aplicam-se a esta Política as definições que seguem:
DADOS PESSOAIS
Informação relacionada a pessoa natural que possa identificá-la de forma imediata ou, em conjunto com outros dados, torná-la identificável;
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
TITULAR
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
USUÁRIO
Pessoa física maior de idade e capaz. São os USUÁRIOS e internautas com acesso às funções do website da OZ PRODUTORA;
TRATAMENTO DE DADOS
É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
CONTROLADOR
Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no caso, a OZ PRODUTORA;
OPERADOR
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
ENCARREGADO OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER)
Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a própria OZ PRODUTORA, podendo ser dispensado na forma da Resolução CD/ANPD nº 02;
WEBSITE
É o portal eletrônico da OZ PRODUTORA, localizado no endereço https://ozprodutora.com.br/.
PRODUTO
Significa o produto ou grupo de produtos de caráter majoritariamente audiovisual a serem vendidos pela OZ PRODUTORA ao USUÁRIO;
SERVIÇO
Corresponde aos serviços de atendimento e relacionamento providenciados pela OZ PRODUTORA para viabilizar a prestação do serviço de consultoria em soluções audiovisuais, bem como os serviços de gestão e manutenção do WEBSITE e interação profissional com o WEBSITE e a OZ PRODUTORA.
NEWSLETTER
Serviço periódico de envio de mensagens eletrônicas (e-mails) com notícias e avisos de inovações e tendências do mercado audiovisual da OZ PRODUTORA.
BASES DE TRATAMENTO
Bases de tratamento ou bases legais são hipóteses autorizadoras do tratamento de dados pessoais. De uma forma mais simplificada, as bases legais são os casos em que é permitido o tratamento de dados. Por força da LGPD, as empresas que tratarem dados pessoais sem uma base legal adequada, estarão utilizando estes dados de forma ilegal.As bases mais importantes para efeito desta política são: Consentimento do Usuário: Quando o titular consente de maneira expressa, informada livre e inequívoca em ceder seus dados pessoais para tratamento.Execução de contrato ou de procedimento preliminar: autoriza o tratamento de dados pessoais sem o consentimento de seus titulares, desde que o tratamento esteja contratualmente previsto ou esteja no escopo de um contrato a ser firmado no futuro.Outras bases legais podem ser consultadas na Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018), nos artigos 7º e 11º.
3. POR QUE COLETAMOS DADOS PESSOAIS?
Para uso do website é fundamental que o USUÁRIOcompreenda, declare e concorde com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entendendo e anuindo que a OZ PRODUTORA poderá realizar o tratamento de seus dados pessoais, sendo a ela facultado requerer, coletar e armazenar determinada quantidade de informações e dados pessoais do USUÁRIO, que fornecerá seus dados sempre de forma consciente e voluntária, para os fins descritos nesta Política, permitindo que os serviços sejam prestados da forma mais exclusiva e personalizada possível.
O fornecimento dos dados, conforme tabela abaixo, é requisito para o melhor funcionamento do website e essencial à prestação de serviços pela empresa.
Caso haja imprecisão no fornecimento de alguns destes dados ou sua ausência, a OZ PRODUTORA declara que não se responsabilizará pela qualidade do funcionamento do website ou do atendimento prestado ao USUÁRIO.
Nessas hipóteses, a OZ PRODUTORA tem o direito de não prestar o serviço de atendimento ao USUÁRIO, forma de proteção ao funcionamento do website e ao funcionamento empresarial, aos demais clientes, fornecedores e terceiros.
O fornecimento dos dados, conforme tabela abaixo, é requisito para o melhor funcionamento do website e essencial à prestação de serviços pela empresa.
Caso haja imprecisão no fornecimento de alguns destes dados ou sua ausência, a OZ PRODUTORA declara que não se responsabilizará pela qualidade do funcionamento do website ou do atendimento prestado ao USUÁRIO.
Nessas hipóteses, a OZ PRODUTORA tem o direito de não prestar o serviço de atendimento ao USUÁRIO, forma de proteção ao funcionamento do website e ao funcionamento empresarial, aos demais clientes, fornecedores e terceiros.
4. QUAIS SÃO OS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES?
A coleta e o tratamento de dados pessoais e informações no website pela OZ PRODUTORA são pautados principalmente na execução de contrato ou procedimentos preliminares e no consentimento do USUÁRIO, requisitos legais para o tratamento de dados e informações.
Além disso, as finalidades do tratamento de dados pessoais serão pautadas conforme disposto nesta Política, assim a OZ PRODUTORA informa que coleta e trata os seguintes dados pessoais do USUÁRIO, conforme tabela abaixo que relaciona: as interfaces, os dados pessoais que serão solicitados e para qual finalidade:
Além disso, as finalidades do tratamento de dados pessoais serão pautadas conforme disposto nesta Política, assim a OZ PRODUTORA informa que coleta e trata os seguintes dados pessoais do USUÁRIO, conforme tabela abaixo que relaciona: as interfaces, os dados pessoais que serão solicitados e para qual finalidade:
CAMPO
DADOS COLETADOS
FINALIDADE
Formulário de Contato/Orçamento(“Fale com nossos especialistas”)
- Nome da Empresa;
- Cargo que ocupa;
- Telefone;
- Celular;
- E-mail;
- Expectativa de investimento;
- Prazo para a conclusão do projeto;
- Campo específico de livre preenchimento (para inserção de mais detalhes)
- Cargo que ocupa;
- Telefone;
- Celular;
- E-mail;
- Expectativa de investimento;
- Prazo para a conclusão do projeto;
- Campo específico de livre preenchimento (para inserção de mais detalhes)
São coletados para o melhor atendimento ao USUÁRIO, viabilizando o contato com este e uma identificação mínima.
Os dados fornecidos pelo campo de livre preenchimento (campo para inserção de descrição de detalhes acerca dos objetivos do USUÁRIO) são utilizados para que a OZ PRODUTORA possa prestar melhor atendimento ao USUÁRIO.
Os dados fornecidos pelo campo de livre preenchimento (campo para inserção de descrição de detalhes acerca dos objetivos do USUÁRIO) são utilizados para que a OZ PRODUTORA possa prestar melhor atendimento ao USUÁRIO.
Assinatura da “Newsletter da Oz”
- E-mail
Os dados são coletados a fim de identificar minimamente o cliente, para que seja possível oferecê-lo promoções e conteúdo de seu interesse, relacionado à Empresa.
Os dados enviados pelo USUÁRIO ao contatar o atendimento junto à OZ PRODUTORA também poderão ser armazenados e utilizados posteriormente, bem como elogios, reclamações e observações sobre a plataforma ou serviços. Nestas hipóteses a iniciativa para o tratamento dos dados é do titular, que faz uma requisição à OZ PRODUTORA.
Desta forma, resta declarado que os dados enviados ou submetidos pelo USUÁRIO somente visam melhorar a sua experiência que, ao fornecer informações mais precisas, de forma consciente e voluntária, permite que os serviços sejam prestados da forma mais exclusiva e personalizada possível para as finalidades ora informadas.
Desta forma, resta declarado que os dados enviados ou submetidos pelo USUÁRIO somente visam melhorar a sua experiência que, ao fornecer informações mais precisas, de forma consciente e voluntária, permite que os serviços sejam prestados da forma mais exclusiva e personalizada possível para as finalidades ora informadas.
5. O QUE FAZEMOS COM OS SEUS DADOS?
No website da OZ PRODUTORA é facultado ao USUÁRIO o envio de seus dados, conforme acima relacionado, para que possamos identificar e prestar o suporte e serviço conforme descrito nesta Política. Sem os dados, a prestação de serviços é impossibilitada, podendo se tornar imprecisa e, assim, prejudicando ou inviabilizando os objetivos pretendidos pelo próprio titular dos dados.
As informações e dados coletados, armazenados e utilizados pela OZ PRODUTORA são a forma de melhor garantir o atendimento dos USUÁRIOS, direcionando-os para os produtos adequados e, em última instância, realizando os procedimentos cabíveis.
De mesmo modo, a coleta de dados visa garantir o funcionamento do website, aprimorando suas funcionalidades e designs, visando, novamente, o fim último da experiência dos USUÁRIOS, sempre de uma forma prática, objetiva e confiável.
As informações e dados coletados, armazenados e utilizados pela OZ PRODUTORA são a forma de melhor garantir o atendimento dos USUÁRIOS, direcionando-os para os produtos adequados e, em última instância, realizando os procedimentos cabíveis.
De mesmo modo, a coleta de dados visa garantir o funcionamento do website, aprimorando suas funcionalidades e designs, visando, novamente, o fim último da experiência dos USUÁRIOS, sempre de uma forma prática, objetiva e confiável.
6. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
A OZ PRODUTORA é a destinatária dos dados pessoais coletados do USUÁRIO, e se resguarda o direito de compartilhar e/ou de utilizar sistemas ou plataformas, compartilhando os dados com estes para viabilizar a prestação de serviços pretendida pelos próprios USUÁRIOS ou por eles consentidos.
Já em casos de aquisição, fusão ou incorporação da OZ PRODUTORA, (empresa e/ou ativos) os dados, obrigações e posições contratuais poderão ser transferidos, nesse caso o adquirente será responsável/controlador dos tratamentos de dados.
A OZ PRODUTORA também pode comunicar os seus dados a terceiros nas hipóteses em que essa for obrigada judicialmente ou administrativamente a divulgá-los, para exercício regular de direito ou cumprimento de obrigação legal, bem como fazer cumprir obrigações com as quais o USUÁRIO tenha consentido por meio destas políticas, como forma de proteger a OZ PRODUTORA, sempre observando as previsões legais.
A OZ PRODUTORA não se responsabiliza pelos tratamentos de dados pessoais realizados em razão da utilização de aplicativos ou sistemas disponibilizados por terceiros (tais como WhatsApp), mesmo que o acesso possa ocorrer através de link disponibilizado pela OZ PRODUTORA. Tais tratamentos, quando realizados, serão regidos pelas Políticas de seus respectivos aplicativos ou sistemas, não tendo a OZ PRODUTORA qualquer responsabilidade ou ingerência, cabendo ao USUÁRIO ler atentamente as respectivas Políticas e Termos de Uso.
Já em casos de aquisição, fusão ou incorporação da OZ PRODUTORA, (empresa e/ou ativos) os dados, obrigações e posições contratuais poderão ser transferidos, nesse caso o adquirente será responsável/controlador dos tratamentos de dados.
A OZ PRODUTORA também pode comunicar os seus dados a terceiros nas hipóteses em que essa for obrigada judicialmente ou administrativamente a divulgá-los, para exercício regular de direito ou cumprimento de obrigação legal, bem como fazer cumprir obrigações com as quais o USUÁRIO tenha consentido por meio destas políticas, como forma de proteger a OZ PRODUTORA, sempre observando as previsões legais.
A OZ PRODUTORA não se responsabiliza pelos tratamentos de dados pessoais realizados em razão da utilização de aplicativos ou sistemas disponibilizados por terceiros (tais como WhatsApp), mesmo que o acesso possa ocorrer através de link disponibilizado pela OZ PRODUTORA. Tais tratamentos, quando realizados, serão regidos pelas Políticas de seus respectivos aplicativos ou sistemas, não tendo a OZ PRODUTORA qualquer responsabilidade ou ingerência, cabendo ao USUÁRIO ler atentamente as respectivas Políticas e Termos de Uso.
7. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
No armazenamento são empregadas as mais adequadas técnicas para garantir a proteção dessas informações. Essas medidas incluem controles de acessos aos bancos de dados, antivírus, monitoramento, backups, firewalls, entre outros mecanismos e protocolos que propiciam maior controle sobre o acesso ao banco de dados.
8. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS?
Nos casos em que o USUÁRIO sair do website e não formar vínculo contratual nem requerer a exclusão dos dados, a OZ PRODUTORA declara que poderá retê-los por um prazo de 02 (dois) anos para os dados obtidos pelo cadastro do USUÁRIO em nosso WEBSITE, bem como aqueles inseridos nas hipóteses do item 4 desta Política. Com relação ao requerimento de exclusão, este se aplica aos dados tratados por meio do consentimento do titular, podendo ser formulado o pedido a qualquer tempo, de acordo com o art. 18, VI da Lei 13.709/2018.
Se constatado que os dados não serão de utilidade para aprimoramento das funções do website, para melhoria da experiência do USUÁRIO, para geração de relatórios e análises ou para a prestação dos serviços ao USUÁRIO, estes poderão ser eliminados sem necessidade de comunicação com o titular dos dados. Neste período de armazenamento, os dados nunca serão utilizados de forma identificada ou identificável sem a autorização do titular ou sem a utilização de uma das hipóteses autorizadoras do tratamento de dados contidas nos arts. 7º e 11º da Lei 13.709/2018.
A eliminação dos dados pessoais tratados sob o consentimento do titular poderá ser requerida pelo USUÁRIO a qualquer tempo mediante solicitação do endereço privacidade@ozprodutora.com.br. Não será necessário que se explique motivos ou justificativas para a decisão e, se não houver justificativa legal para sua guarda, os dados serão excluídos.
Se constatado que os dados não serão de utilidade para aprimoramento das funções do website, para melhoria da experiência do USUÁRIO, para geração de relatórios e análises ou para a prestação dos serviços ao USUÁRIO, estes poderão ser eliminados sem necessidade de comunicação com o titular dos dados. Neste período de armazenamento, os dados nunca serão utilizados de forma identificada ou identificável sem a autorização do titular ou sem a utilização de uma das hipóteses autorizadoras do tratamento de dados contidas nos arts. 7º e 11º da Lei 13.709/2018.
A eliminação dos dados pessoais tratados sob o consentimento do titular poderá ser requerida pelo USUÁRIO a qualquer tempo mediante solicitação do endereço privacidade@ozprodutora.com.br. Não será necessário que se explique motivos ou justificativas para a decisão e, se não houver justificativa legal para sua guarda, os dados serão excluídos.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Para promover a prestação de serviços, a OZ PRODUTORA utiliza aplicativos e programas nos quais se verifica a transferência internacional de dados. Esta pode ser direcionada aos Estados Unidos sem, contudo, a ele se limitar.
Além disso, a OZ PRODUTORA declara que, nos casos em que a transferência internacional é necessária, tem o cuidado de verificar a adequação dos parceiros ou prestadores de serviços estrangeiros às leis de proteção de dados e privacidade, assegurando-se de que possuem padrão compatível com o definido nesta Política.
Logo, a transferência internacional de dados pessoais tratados pela OZ PRODUTORA, de acordo com as medidas técnicas e organizacionais adotadas, somente será permitida e autorizada se observados os seguintes condicionantes:
I – A transmissão somente será viável para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD brasileira, cabendo ao controlador, previamente observar e comprovar a existência de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na Lei, na forma de:
a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;
b) cláusulas-padrão contratuais;
c) normas corporativas globais;
d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
II- Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades;
III- Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
IV- Quando a transferência internacional de dados, for necessária para atender ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; quando for necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados e, ainda, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Para a finalidade de transferência internacional de dados, quando verificada a sua conveniência, oportunidade e o preenchimento de requisitos, a OZ PRODUTORA sempre definirá previamente o conteúdo de cláusulas-padrão contratuais, bem como a verificará a aplicação de cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, observadas as disposições deste Documento, o conteúdo normativo específico da LGPD e demais legislações temáticas aplicáveis.
Quando entender necessário, a OZ PRODUTORA poderá efetivar a análise complementar e a verificação dos demais elementos que possam ser integrados à operação de transferência internacional de dados, tais como normas corporativas globais adequadas à espécie, selos e certificados emitidos por autoridades competentes, existência de instrumentos ou políticas apropriadas ao tema de proteção de dados pessoais na transmissão internacional.
Além disso, a OZ PRODUTORA declara que, nos casos em que a transferência internacional é necessária, tem o cuidado de verificar a adequação dos parceiros ou prestadores de serviços estrangeiros às leis de proteção de dados e privacidade, assegurando-se de que possuem padrão compatível com o definido nesta Política.
Logo, a transferência internacional de dados pessoais tratados pela OZ PRODUTORA, de acordo com as medidas técnicas e organizacionais adotadas, somente será permitida e autorizada se observados os seguintes condicionantes:
I – A transmissão somente será viável para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD brasileira, cabendo ao controlador, previamente observar e comprovar a existência de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na Lei, na forma de:
a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;
b) cláusulas-padrão contratuais;
c) normas corporativas globais;
d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
II- Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades;
III- Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
IV- Quando a transferência internacional de dados, for necessária para atender ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; quando for necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados e, ainda, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Para a finalidade de transferência internacional de dados, quando verificada a sua conveniência, oportunidade e o preenchimento de requisitos, a OZ PRODUTORA sempre definirá previamente o conteúdo de cláusulas-padrão contratuais, bem como a verificará a aplicação de cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, observadas as disposições deste Documento, o conteúdo normativo específico da LGPD e demais legislações temáticas aplicáveis.
Quando entender necessário, a OZ PRODUTORA poderá efetivar a análise complementar e a verificação dos demais elementos que possam ser integrados à operação de transferência internacional de dados, tais como normas corporativas globais adequadas à espécie, selos e certificados emitidos por autoridades competentes, existência de instrumentos ou políticas apropriadas ao tema de proteção de dados pessoais na transmissão internacional.
10. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A OZ PRODUTORA declara que é a única responsável pelo tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS. E, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da General Data Protection Regulation (GDPR), a OZ PRODUTORA fica definida como CONTROLADORA, visto que determinará e terá competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e informações obtidas e armazenadas nas páginas virtuais.
11. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?
A partir do artigo 17, a Lei Geral de Proteção de Dados traz diversos direitos aos titulares de dados. Para que você possa conhecê-los, elencamos alguns:
DIREITO
O QUE É?
ARTIGO
CONFIRMAÇÃO
O titular tem o direito de solicitar a confirmação de que existe um ou mais tratamentos de dados sendo realizados
Art. 18, I
ACESSO
Acessar os dados pessoais conservados que lhe digam respeito
Art. 18, II
CORREÇÃO
Possibilitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Art. 18, III
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Art. 18, IV
PORTABILIDADE
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa do titular
Art. 18, V
ELIMINAÇÃO
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa do titular
Art. 18, V
PORTABILIDADE
O Titular pode requerer a eliminação de dados tratados com o seu consentimento
Art. 18, VI
INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO
O Titular tem o direito de receber informações sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos ou privados pelo Controlador
Art. 18, VII
INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO
O Titular tem o direito de receber informações sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos ou privados pelo Controlador
Art. 18, VII
INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO
O Titular tem o direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados, bem como sobre as consequências da negativa
Art. 18, VIII
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
O titular de dados pessoais pode revogar a qualquer momento o consentimento
Art. 18, IX
OPOSIÇÃO
O Titular pode se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD
Art. 18, § 2º
RECEBIMENTO DE CÓPIA INTEGRAL
Direito de receber uma cópia dos seus dados pessoais em posse da OZ PRODUTORA (quando a base legal for a do consentimento ou da execução de contrato
Art. 19, §3º
RECLAMAÇÃO
O Titular tem direito a reclamar junto ao controlador e encarregado acerca do tratamento de dados, que pode ser levada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Arts. 41, § 2º, 50 E 55-J, Incisos V e XXIV
12. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS?
Em conformidade com a legislação o titular de dados que tiver seus dados tratados pela OZ PRODUTORA poderá requerer cópia ou correção, revogar o consentimento, exigir a portabilidade dos dados, excluir ou se opor ao tratamento de seus dados pessoais, dentre outros.
O USUÁRIO que desejar exercer qualquer dos seus direitos, deverá submeter seu requerimento no endereço privacidade@ozprodutora.com.br, com fundamento em qualquer uma das hipóteses elencadas acima, bem como as demais elencadas na Lei. Os requerimentos serão considerados de acordo com a legislação aplicável.
O e-mail é um canal exclusivo de contato com a OZ PRODUTORA para solicitação de direitos dos titulares, de solução de dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política.
Assuntos que não envolvam Privacidade e Proteção de seus dados pessoais que estão descritos nesta Política devem ser tratados diretamente no canal contato@ozprodutora.com.br.
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco.
A OZ PRODUTORA empregará os melhores esforços para responder ao USUÁRIO que entrar em contato sobre assuntos relacionados exclusivamente a esta Política, sendo que o prazo mínimo para responder satisfatoriamente aos USUÁRIOS após a devida autenticação de sua identidade é de até 15 (quinze) dias, uma vez que a resolução poderá variar em função da complexidade e extensão do problema.
É dever do USUÁRIO agir de forma colaborativa, transparente e pautando na boa-fé, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações corretas exatas, assumindo a obrigação de manter seus dados atualizados.
De outro lado, nós da OZ PRODUTORA coletamos esses dados pessoais para finalidades legítimas, compatíveis com o que informamos a você aqui nesta Política, tratando somente o essencial para o website da OZ PRODUTORA, garantindo a clareza e integridade, tomando todos os cuidados e utilizando todos os mecanismos necessários para garantir a proteção dos dados pessoais armazenados e prezando pela tomada de medidas preventivas e não discriminatórias.
O USUÁRIO que desejar exercer qualquer dos seus direitos, deverá submeter seu requerimento no endereço privacidade@ozprodutora.com.br, com fundamento em qualquer uma das hipóteses elencadas acima, bem como as demais elencadas na Lei. Os requerimentos serão considerados de acordo com a legislação aplicável.
O e-mail é um canal exclusivo de contato com a OZ PRODUTORA para solicitação de direitos dos titulares, de solução de dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política.
Assuntos que não envolvam Privacidade e Proteção de seus dados pessoais que estão descritos nesta Política devem ser tratados diretamente no canal contato@ozprodutora.com.br.
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco.
A OZ PRODUTORA empregará os melhores esforços para responder ao USUÁRIO que entrar em contato sobre assuntos relacionados exclusivamente a esta Política, sendo que o prazo mínimo para responder satisfatoriamente aos USUÁRIOS após a devida autenticação de sua identidade é de até 15 (quinze) dias, uma vez que a resolução poderá variar em função da complexidade e extensão do problema.
É dever do USUÁRIO agir de forma colaborativa, transparente e pautando na boa-fé, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações corretas exatas, assumindo a obrigação de manter seus dados atualizados.
De outro lado, nós da OZ PRODUTORA coletamos esses dados pessoais para finalidades legítimas, compatíveis com o que informamos a você aqui nesta Política, tratando somente o essencial para o website da OZ PRODUTORA, garantindo a clareza e integridade, tomando todos os cuidados e utilizando todos os mecanismos necessários para garantir a proteção dos dados pessoais armazenados e prezando pela tomada de medidas preventivas e não discriminatórias.
13. DADOS DO CONTROLADOR
A OZ PRODUTORA, nos termos da legislação protetiva de dados pessoais, fica definida como CONTROLADORA e, em atenção ao cumprimento da LGPD e normas a ela relacionadas, informa seus contatos:
OZ PRODUTORA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.397.945/0001-02
ENDEREÇO: PASSEIO DOS FLAMBOYANTS, Nº 60, EDIFÍCIO TRIADE, SALA 604 - PARQUE FABER CASTELL I – CEP 13561-352 - SÃO CARLOS/SP.
OZ PRODUTORA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.397.945/0001-02
ENDEREÇO: PASSEIO DOS FLAMBOYANTS, Nº 60, EDIFÍCIO TRIADE, SALA 604 - PARQUE FABER CASTELL I – CEP 13561-352 - SÃO CARLOS/SP.
14. DADOS DO CONTROLADOR
A OZ PRODUTORA indica como ENCARREGADO, o Sr. Reginaldo Aparecido Coelho, que atuará como canal de comunicação entre a CONTROLADORA, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário. Desta forma, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo e-mail: privacidade@ozprodutora.com.br
ENCARREGADO: Reginaldo Aparecido Coelho
CONTATO: privacidade@ozprodutora.com.br
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15. VIGÊNCIA DESTA POLÍTICA
Esta Política possui prazo indeterminado, sendo facultado à OZ PRODUTORA, a qualquer momento e proporção, alterá-la, de forma unilateral, para adequá-la à legislação vigente. A última versão será indicada no início deste documento, que será a Política vigente.
16. DO FORO
Para todas as demandas relativas a esta Política, as partes convencionam o foro da cidade do São Carlos/SP, para dirimir todas e quaisquer lides oriundas do presente instrumento, em detrimento a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Toda e qualquer discussão ou controvérsia advindas da presente Política ou, ainda, em caso de incidente com dados pessoais, será inicialmente resolvida de forma amigável, com envio de notificação extrajudicial pela Parte que se sentir prejudicada, concedendo um prazo de 15 (quinze) dias para a solução do problema ou apresentação de justificativas.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas dispostas acima.
Esta Política é complementada pelos Termos e Condições de Uso do website e pela Política de Cookies da OZ PRODUTORA devendo ser interpretada em conjunto e harmonia com estes documentos.
Estes documentos foram redigidos separados apenas para facilitar o entendimento do titular de dados pessoais.
Todos estes documentos são pautados nos princípios da boa-fé e da transparência.
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